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terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Entrega do Cartão do Idoso

Ocorreu ontem no Gabinete do Governador, no Palácio República dos Palmares, a entrega dos primeiros Cartões do Idoso. Instituído pela Lei Nº 7503 DE 14/06/2013, e regulamentado pelo Decreto Nº 33826 DE 16/06/2014, O Cartão do Idoso garante a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais no âmbito de Alagoas para idosos a partir de 60 anos de idade, nos mesmos moldes em que são garantidas as viagens interestaduais, ou seja, duas vagas gratuitas e as demais com valor nunca superior à metade do preço.
O Projeto de Lei de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, recebeu por parte do Governo do Estado toda a prioridade para a garantia deste direito, contido no Estatuto do Idoso, fosse ampliado, permitindo aos cidadãos do Estado pudessem viajar entre seus municípios de forma gratuita ou, pelo menos, barateada, facilitando o contato entre amigos e parentes e o acesso ao lazer, descanso e diversão aos que já contribuíram com seu trabalho formal ou informalmente.
Neste processo coube à SEADES a emissão dos cartões e, para tanto, foi criado, um sistema de preenchimento on-line, no qual o idoso não precisa se deslocar de sua cidade para a requisição inicial. O Sistema emite uma via provisória para que o usuário possa usufruir de seu direito, enquanto não lhes chegam as carteiras permanentes.
A Resposta dos municípios e de seus cidadãos foi extremamente rápida e positiva, tanto assim que em 10 de julho de 2014, menos de um mês da regulamentação do cartão, a Sra. Maria do Carmo Bezerra solicitava a primeira inscrição no município de Canapi. Hoje temos inscritos 2.469 idosos em 47 municípios das diversas regiões do Estado de Alagoas.
No dia de ontem, o Estado de Alagoas, entregou os cartões do idoso à duas pessoas que representam todos os demais: a Sra. Enedina Felix da Silva, de 93 anos, a mais longeva entre todas as mulheres inscritas em todo Estado e o Sr. Manoel Guilherme da Silva, morador de São Miguel dos Campos, com 109 anos, por ser, também, o usuário mais idoso entre todos os que acessaram o direito garantido com a Lei e a emissão do Cartão.
A partir deste momento todos os demais cartões serão entregues durante esta semana e, sistematicamente à cada quinzena.







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